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sábado, 26 de novembro de 2011

QUESTÔES DE CONSTITUCIONAL - PEDRO LENZA


QUESTÕES SOBRE DIREITO CONSTITUINTE( LIVRO "DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUEMATIZADO", DE PEDRO LENZA)

1.Todos sabem que o poder constituinte derivado se manifesta através de emendas constitucionais. Isso posto, aprovada a emenda constitucional, ingressando ela no ordenamento jurídico, qual será a sua posição hierárquica em relação às normas constitucionais originárias?
Resposta: Desde que não haja qualquer afronta aos limites colocados pelo poder constituinte originário, a norma introduzida por emenda, seja pelo poder constituinte reformador, seja pelo revisor, terá a natureza de norma constitucional, com a mesma força e posição que as normas introduzidas pelo poder constituinte originário.

2.  Compara o poder constituinte derivado reformador e o revisor.
Resposta: Apontando as semelhanças, ambos são competência que visam alterar a CF, através da modificação de um artigo já existente, ou mediante supressão, ou mesmo inclusão de um novo artigo no texto constitucional. Em relação às diferenças, lembramos: a) no tocante ao momento de manifestação, o reformador poderá acontecer a qualquer momento, desde que, é claro, observadas as limitações circunstanciais do art. 60, parágrafo 1º ( “A Constituição não poderá ser emendada na vigência da intervenção federal, de estado de defesa ou estado de sítio”); enquanto o revisor produziu efeitos após cinco anos contados da promulgação da CF, uma única vez. Assim, a única forma de se alterar hoje a Constituição vigente é por meio de emendas;
 b) a aprovação de uma emenda constitucional dar-se-á, de acordo com o art 2º, parágrafo 2º, em dois turnos de votação, em cada Casa, com o quorum de três quintos dos membros de cada Casa; por outro lado, a aprovação das emendas de revisão se concretizou pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral;
c) as emendas constitucionais são promulgadas pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o seu respectivo número de ordem; enquanto as emendas de revisão foram promulgadas pela Mesa do Congresso Nacional, já que a votação se consolidou em sessão unicameral.

3. É possível a oposição de direito adquirido em face da manifestação do poder constituinte originário?
Como vimos, diante das características  do poder constituinte originário, quais sejam, inicialidade, autonomia, ilimitação jurídica, incondicionalidade, soberania na tomada de suas decisões, podemos afirmar que nem mesmo direitos adquiridos poderão ser opostos à manifestação do referido poder. Tanto é que o art. 17 do ADCT foi expresso dizer: “Art.17. Os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais, bem como os procedimentos da aposentardoria que estejam sendo percebidos em desacordo com a CF serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes, não de admitindo, neste caso, invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título”.

4.  Assinale a alternativa correta. A elaboração de uma nova Constituição é da competência do denominado Poder Constituinte Originário. São formas de exercício do Poder Constituinte:
a)     Poder Constituído e o Conselho de Notáveis
b)     a revolução e a Assembléia Constituinte
c)     a Câmara dos Deputados e o Senado Federal
d)     os representantes da sociedade civil e do Congresso Nacional.

5. O Poder Constituinte Originário, em tese:
a)     deriva da Constituição Federal
b)     deve obedecer às cláusulas pétreas
c)     não pode ser exercido na vigência de estado de sítio
d)     poderá estabelecer pena de morte
Explicação: O Poder Constituinte Originário é inicial, autônomo, ilimitado juridicamente, incondicionado e soberano na tomada de suas decisões, podendo, por consequência, estabelecer qualquer tipo de pena, inclusive a de morte, que, atualmente, só é permitida em casos de guerra declarada. Acrescentamos, ainda, que a pena de morte não poderá ser introduzida por meio de emenda constitucional por ferir a cláusula pétrea do direito e garantia individual de o ser humano não ser a ela submetido.

6.  Segundo a teoria do Poder Constituinte Originário, a Assembléia Constituinte, no exercício de suas atribuições:
a)     estará subordinada a todas as normas constitucionais previstas em ordenamento jurídico preexistente
b)     não estará subordinada a nenhuma espécie de norma constitucional preexistente
c)     estará subordinada apenas ao princípio da separação de poderes previsto em ordenamento jurídico preexistente
d)     estará subordinada a todos os princípios constitucionais contidos em ordenamento jurídico preexistente.


QUESTÕES DE MEDIAÇÃO E CONFLITO

QUESTÕES DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS

1 - Para o bom andamento da mediação de conflitos é importante que sejam respeitados os princípios que norteiam esta técnica. Então, é possível afirmar que:   
a) Os fatos, situações e propostas ocorridos durante a mediação são sempre privilegiados e sigilosos apenas nas hipóteses que envolvam direito de família e da personalidade. 
 b)Aqueles que participarem do processo de mediação devem obrigatoriamente manter o sigilo sobre todo conteúdo a ele referente, entretanto podem ser testemunhas para que se alcance a justiça. 
c) O Mediador, por meio de uma série de procedimentos e de técnicas próprias, identifica os interesses das partes e constrói com elas opções de solução sem caráter vinculativo, visando ao consenso.  
d) Devem respeitar o princípio da autonomia da vontade das partes, nos termos por elas convencionados, desde que não contrarie a Constituição da República, as leis, a jurisprudência, a ordem pública e os bons costumes. 
2 - Considerando as bases teóricas da mediação, analise as afirmativas apresentadas e assinale o item correto:
I- Sistema é um conjunto de elementos inter-relacionados com um objetivo comum
II- Mesmo quando as pessoas não se comunicam verbalmente, há uma mensagem
III- A relação entre o conteúdo e a forma na comunicação é chamada de metacomunicação
IV- As trocas comunicacionais complementares possibilitam o diálogo entre os mediandos

a) Verdadeiro; Falso; Verdadeiro; Falso. 
b) Falso; Falso; Falso; Verdadeiro. 
c) Verdadeiro; Verdadeiro; Verdadeiro; Falso  
d) Falso; Verdadeiro; Falso; Falso 
3 - Fátima Nancy Andrighi, em sua obra Formas Alternativas de Solução de Conflitos, apresenta um histórico da mediação e da arbitragem na América Latina, que nos faz pensar sobre as RAD’s (Resolução Alternativa de Conflitos) no Brasil. Quais itens abaixo estão de acordo a evolução histórica mencionada? 
a) Em se tratando de América Latina, exemplo que merece destaque é o trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário brasileiro na criação do Código Tipo para a América. 
b) O Movimento de ADRs ou RAD na América Latina começou em Honduras durante o governo de Manuel Zelaya e hoje é um dos mais avançados no que concerne à arbitragem comercial e à conciliação privadas. 
 c) Uruguai pôs em prática um Convênio de Cooperação Interinstitucional com o objetivo de integração das áreas da Saúde e Justiça, subscrito pelo Ministério da Saúde Pública e a Suprema Corte de Justiça Uruguaia.  
d) Um Convênio de Cooperação Interinstitucional disponibilizava nos hospitais públicos uruguaios um balcão de acesso a justiça, todavia essa providência resultou num sensível aumento de doenças psicossomáticas. 
4 - Duas adolescentes são responsáveis por formar um time de vôlei em sua escola que disponibiliza apenas seis uniformes para tanto (cada time tem seis integrantes). Ao se depararem com a falta de uniformes para todas as jogadoras se desentendem e iniciam uma discussão. Resolvem, então, chamar o professor de educação física. Ele sugere que elas não falem ao mesmo tempo e que cada uma ouça as posições e interesses da outra. Restabelece o diálogo entre ambas e as duas jovens resolvem elas próprias que todas as 12 jogadoras iriam contribuir para a compra de mais seis uniformes.
O caso relatado é similar a uma:
a)     Negociação. 
b)     Conciliação.  
c)      Arbitragem. 
d)      Mediação. 
5 - A Cláusula Compromissória é um dos instrumentos utilizados na Arbitragem. É incorreto afirmar sobre a Cláusula Compromissória:
a) Está inserida em um contrato e é redigida após o início do conflito.  
b) É redigida antes do início do conflito. 
c) Está inserida em um contrato. 
d) Estabelece um compromisso de submeter à arbitragem os litígios que surgirem.
 6 - Uma característica importante na mudança de paradigmas é:
a) Evitar o consenso entre as partes. 
b) Manejar conflitos.  
c) Privilegiar processos litigiosos, 
d) Fortalecer a relação ganha-perde. 
7 - Diversos são os princípios básicos, norteadores do trabalho do mediador. Desta forma, a que princípio a afirmativa: “As pessoas envolvidas na questão optam conscientemente pela mediação como tipo de abordagem para administrar o conflito. Essa opção significa a conquista de direitos e o comprometimento com responsabilidades.” se refere a ...
a ) Autodeterminação.  
b) Confidencialidade. 
c) Consensualidade. 
d) Voluntariedade.  
8 - A Comunidade Européia vêm recomendando as RAD’s (Resolução Alternativa de Disputas) em seus estados-membros. Podemos enfatizar neste sentido:
a) Acesso para países latino-americanos e africanos participarem das mediações internacionais, respeitando a soberania local.  
b) Criação de um tribunal internacional de arbitragem para composição de litígios judiciais na Europa. 
c) Padronização dos procedimentos de mediação familiar para todos os estados-membros, alterando a legislação interna deles. 
d) Publicação dos princípios europeus sobre a mediação familiar cujo texto foi elaborado pelos representantes dos estados-membros.  

9 - O aprendizado que a mediação oferece contribui em muito na formação do indivíduo como cidadão responsável por seus atos. As pessoas acostumadas a mandar, muitas vezes lhes custa permitir que outros compartilhem o processo de tomada de decisões. Assinale o item que NÃO se coaduna com esse entendimento:
a) O sigilo é importante porque possibilita às partes a exposição de sua intimidade para a discussão profunda sobre seus reais interesses. 
 b) A participação na mediação surge da vontade das partes, não há uma decisão imposta. Os envolvidos devem estar dispostos a compartilhar o poder. Devem estar dispostos a deixar as hierarquias e os privilégios para funcionar como iguais. 
c) É facultado ao mediador o compromisso de manter sigilo sobre os fatos conhecidos durante as reuniões de mediação. Isso, inclusive, faz prevalecer o princípio processual da publicidade dos atos para garantir a transparência da mediação.  
 d) O conhecimento da mediação valoriza a responsabilidade de cada um, a apropriação das escolhas pessoais, o respeito a si e ao outro, a aceitação do diferente, a cooperação e a tolerância. 

10 - Assinale a alternativa correta. Considerando que na maioria das vezes a aplicação da lei é insuficiente na resolução de conflitos, em que consiste a mudança de paradigma adversarial para o paradigma cooperativo? 
a) Resolução de controvérsias de forma consensual, no qual a parte, por meio da reflexão, tem a possibilidade, ela própria de solucionar seu conflito, constando com a figura do mediador, terceiro imparcial que facilitará a percepção do litígio. 
b) Resolução de controvérsias de forma consensual, no qual as partes, por meio do diálogo franco e pacífico têm a possibilidade, elas próprias de solucionarem seu conflito, constando com a figura do mediador, terceiro imparcial que facilitará a conversação entre elas.  
c) Resolução de controvérsias de forma consensual, no qual as partes, por meio do diálogo franco e pacífico têm a possibilidade, elas próprias de solucionarem seu conflito, constando com a figura do mediador, terceiro parcial que facilitará a conversação entre elas 
d) Resolução de controvérsias de forma consensual, no qual as partes, por meio do diálogo franco e pacífico têm a possibilidade, impor uma solução par o conflito, constando com a figura do mediador, terceiro imparcial que facilitará a conversação entre elas. 


          

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domingo, 20 de novembro de 2011

1ª Postagem!!!

Sou um aluno de graduação no curso de Direito e tenho muitas dúvidas, mas nem sempre tenho oportunidade de tira-las em sala de aula ou com meus colegas, com o intuito de resolver meu problema (e o seu também) decidi criar esse blog para quebrar esse paradigma. P.S: Espero que vocês me ajudem e postem suas dúvidas e que possamos nos ajudar.